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Vetado PL que criava auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 em MT
29/10/2021 - Laura Alvarenga - FDR.com.br

O Governo do Mato Grosso (MT) vetou o Projeto de Lei (PL) que previa o pagamento de um auxílio financeiro para os órgãos da Covid-19. A intenção era disponibilizar uma quantia no valor equivalente a 10% do salário mínimo.

O PL do auxílio financeiro chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, prevendo o recurso para as crianças e adolescentes que perderam os pais em virtude da Covid-19.

De acordo com o projeto, para receber o recurso seria preciso fazer parte de famílias cuja renda mensal era igual ou inferior a um salário mínimo e meio, com a condição clara de ter perdido um dos membros para o vírus, condição que deve ser comprovada pelo atestado de óbito.


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Além do auxílio financeiro para órfãos da Covid-19, que seria limitado a 30% do salário mínimo por família, o grupo familiar beneficiário também teria direito a receber uma cesta básica mensal junto a produtos de higiene.

Os jovens órfãos em questão, receberiam atendimento psicológico mensal a caráter prioritário e sem nenhum custo. Os órfãos com menos de dois anos de idade ainda teriam direito a receber leite em pó e fralda descartável.

O PL do auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de MT no dia 9 de setembro, mas no dia 28 foi vetado. A justificativa apresentada foi a de que esta oferta iria gerar despesas extras que não foram previstas pelo orçamento do Estado.

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