No dia em que um governador de Estado, de qualquer Estado, for responsabilizado pelas mortes, agressões, maus tratos, danos morais e materiais e outros crimes decorrentes das absurdas condições do sistema penitenciário brasileiro, aí sim a sociedade poderá sonhar que um dos mais graves problemas brasileiros poderá ter solução.

Enquanto isto não acontece, meninas continuarão a ser sistematicamente violentadas sob o olhar complacente das autoridades, presos ficarão amontoados como galinhas no abatedouro, rebeliões vão se suceder com mortes, fugas em massa e pânico generalizado das populações vizinhas às cadeias. À sociedade, só resta sentir-se ultrajada.

O quadro é revoltante. A total inadequação das unidades vem sendo denunciada há anos. Já em 1996, quando eu era Subsecretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Mato Grosso já batalhavamos pela melhoria do sistema, e até agora nada aconteceu, pelo contrário a situação está cada vez pior. Até quando?

As condições animalescas em que se encontra a maioria dos presos tornam o trabalho de carcereiros e funcionários dessas cadeias um pesadelo. Falar em direitos humanos nestes casos é referir-se também às condições de trabalho de policiais e agentes penitenciários, ao direito a viver em paz dos moradores das vizinhanças. Que o digam os moradores dos bairros Carumbé e Paschoal Ramos e adjacências.

Como escreveu o articulista Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo, iguala-se à ¨bestialidade nazista¨ o episódio da menina de 15 anos, presa numa cela com mais de 30 homens, estuprada durante 15 dias numa delegacia de polícia de Belém do Pará. Ela era acusada de furto. Neste, como em todos os casos semelhantes, há uma linha de responsáveis a ser exemplarmente punidos. Com a palavra o Conselho Nacional de Justiça. Alguém se omitiu. Quem seria? Mas, a rigor, o responsável máximo é o Estado, personificado pelos governadores, sempre prontos a declarações teatrais ante cadáveres e vítimas humilhadas.

A sociedade não se contenta mais com declarações, promessas e falsa indignação. Quer a responsabilização penal de autoridades por eventuais omissões e medidas urgentes e efetivas para pôr um fim nessa barbárie repugnante.

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Sérgio Rubens, ex-subsecretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Mato Grosso

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