Aos 84 anos, Claudionor Ferreira Lima aparenta bem menos. Ele me visita, acompanhado do advogado do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia, Irlan Silva e do arquiteto Luiz Leite de Oliveira, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil e membro diretor da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico de Rondônia e Amigos da Madeira-Mamoré.

O presidente do sindicato pisou na Amazônia em 1928, ainda bem jovem. Nasceu em Peixe Gordo (CE) e foi trabalhar nos seringais do velho Guaporé. Possui uma memória cristalina, daquelas que se pode denominar “de elefante”.

Lima começou a conversa, lembrando o Acordo de Washington, que depois de vigorar motivou uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, em 1946. A CPI requerida pelo então deputado Café Filho (que seria depois o 18º presidente da República do Brasil) contou com depoimentos de médicos sanitaristas, autoridades e de representantes do Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta), substituído pela Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia (Caeta), a Superintendência do Abastecimento do Vale Amazônico e o Banco de Crédito da Borracha.

Soldados da borracha são os trabalhadores que foram convocados para extrair borracha na Amazônia na década de 1940 para a produção de material bélico como parte de um acordo entre Brasil e Estados Unidos.

– Fizeram isso para apurar a nossa situação. Passaram 69 anos e estamos aqui de novo – disse-me, depois de ser recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Junto com um grupo de parlamentares que defende a aprovação da PEC do Soldado da Borracha (556/02), Lima foi à Câmara dos Deputados.

A PEC aumenta de dois para sete salários mínimos a pensão dos ex-seringueiros que atuaram na Segunda Guerra Mundial e cria um abono que será pago como 13º salário.

Moram “de favor”

Tão análoga era a condição de trabalho escravo nos seringais amazônicos, no século passado, que este sobrevivente a descreve com emoção. Um conterrâneo dele conseguiu fugir de um seringal no Amazonas e voltou para o Ceará. Mas não derrama uma só lágrima:

– Cansamos de chorar. Pedir justiça, agora, é um santo e bom remédio – ele diz. O sindicato presidido por ele possui 2,5 mil associados. Ao todo, a Amazônia tem 12 mil soldados da borracha vivos. Numa situação para lá de desconfortável. Segundo Lima, mais da metade, pelo menos em Rondônia, mora de aluguel ou “de favor” em casa de parentes.

Segundo o presidente do sindicato, tem aumentado o número de casos de morte de ex-soldados, entre outras causas, por falta de condições de comprar remédios. Lembrou que o atual valor das pensões é insuficiente para as despesas deles.

— O seringueiro passou a vida toda como escravo, produziu borracha para o mundo, e hoje não tem sequer uma casa para morar — lamenta Lima.

Estimulados pela relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líderes partidários reunidos com Temer pediram a inclusão da proposta na pauta do Plenário. Para Perpétua, a PEC “trará justiça salarial”.

O Sindicato dos Soldados da Borracha do Estado de Rondônia acionará o Estado Brasileiro e, se possível o Estado americano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na imprescritibilidade de crimes praticados por militares contra civis. Em 2006, o STJ decidiu assim.

A ação estipula o valor líquido de R$ 763 mil por família. Segundo explica o advogado do sindicato, Irlan Silva, o pedido se fundamenta na revisão histórica proposta pelo Plano Nacional dos Direitos Humanos. Até então, as reivindicações para os soldados da borracha sempre foram tratadas no plano legislativo. Inédito, então, é enquadrar-se dentro da violação dos direitos humanos.

– A nação precisa saldar essa dívida moral com essas famílias. Precisamos acionar o Brasil e os Estados Unidos num só tempo – justificou. A única Constituição que amparou os soldados foi a de 1988, daí o assunto carecer da apuração de responsabilidades no plano judicial, ele assinala.
Silva lembra que os trabalhadores na extração do látex eram submetidos a rotinas injustas. Seu Claudionor, por exemplo, chegava a trabalhar das 2 h da madrugada às 9 h da noite.

Cuidadoso, o advogado trabalha com a junção de provas. Lembra que a primeira remessa dos americanos para o financiamento à exploração do látex na selva amazônica somou US$ 28 milhões. O montante geral alcançou US$ 240 milhões.

Um médico da Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia terá seu depoimento anexado à ação. Segundo narra, doenças e transporte “exterminaram a vida de muitos nordestinos”.

ENTENDA O ACORDO DE WASHINGTON

● Quando a extensão da guerra ao Pacífico e ao Indico, interrompeu o fornecimento da borracha asiática as autoridades norte-americanas entraram em pânico. O Presidente Roosevelt nomeou uma comissão para estudar a situação dos estoques de matérias-primas essenciais para a guerra.

● Os resultados obtidos por essa comissão foram alarmantes: “De todos os materiais críticos e estratégicos, a borracha é aquele que apresenta a maior ameaça à segurança de nossa nação e ao êxito da causa aliada (...) Consideramos a situação presente tão perigosa que, se não se tomarem medidas corretivas imediatas, este país entrará em colapso civil e militar. A crueza dos fatos é advertência que não pode ser ignorada” (Comissão Baruch).

● As atenções do governo americano se voltaram então para a Amazônia, grande reservatório natural de borracha, com cerca de 300 milhões de seringueiras prontas para a produção de 800 mil t borracha anuais, mais que o dobro das necessidades americanas. Entretanto, nessa época, só havia na região 35 mil seringueiros em atividade com uma produção de 16 mil/17 mil toneladas na safra de 1940-41.

● Seriam necessários, pelo menos, mais 100 mil trabalhadores para reativar a produção amazônica e elevá-la ao nível de 70.000 toneladas anuais no menor espaço de tempo possível.

●Para alcançar esse objetivo ocorreram intensas negociações entre autoridades brasileiras e norte-americanas que culminaram com a assinatura dos Acordos de Washington.

●Ficou acertado então que o governo americano passaria a investir fortemente no financiamento da produção de borracha amazônica, enquanto ao governo brasileiro caberia o encaminhamento de milhares de trabalhadores para os seringais, no que passou a ser tratado como um heróico esforço de guerra. Tudo ótimo enquanto as coisas estavam no papel, mas muito complicadas quando chegou a hora de pô-las em prática.

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*Montezuma Cruz é jornalista, escritor e ditor de Amazônias

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