TEMA LIVRE : Coluna do Bebeto

Renegociação da dívida de MT virou caixa-preta
22/06/2011

Mistério pode escamotear que negócio bilionário pode ser bom apenas para atual governo e péssimo para o futuro

A renegociação da dívida que Mato Grosso tem com a União virou uma verdadeira “caixa-preta”. O governo trata o assunto apenas em linhas gerais, sem fornecer informações sobre os detalhes do acordo que se busca. Tamanho mistério em um empreendimento bilionário serve para escamotear um fato temerário: o negócio pode ser bom apenas para o atual governo, no curto prazo, e péssimo para o futuro de Mato Grosso.

O assunto foi dissecado de forma simples pelo economista Waldir Serafim, em artigo publicado hoje em jornais e sites da capital. “O atrativo desta proposta é o prazo de carência previsto de três ou quatro anos. Nesse período o atual governo deixaria de desembolsar quaisquer recursos para o seu pagamento (da dívida), sobrando, portanto, mais dinheiro para investimentos, ficando para os futuros governadores a retomada do pagamento”, diz.
O economista ressalta que em razão da falta de informações públicas sobre o assunto, fez a avaliação com base na legislação existente, nas raras declarações dadas por agentes públicos sobre o negócio, nas regras do mercado financeiro e usando um pouco de lógica. Ele conclui que “a proposta pode ser a melhor opção para o atual governo, porém poderá não ser para o Estado”.
Serafim compara o histórico da taxa Selic, fixada pelo Copom e referência para pagamento de juros dos papéis emitidos pela União, com o IGPDI+6, que rege o contrato das dívidas de Estados e Capitais com o governo federal. Entre 1997 e 2010 o reajuste da Selic foi de 799,6%, enquanto o IGPDI+6 foi de 615,6%.

O economista considera que os bancos terão maior interesse em continuar comprando os títulos da União pela taxa Selic do que os papéis das dívidas dos estados pelo IGPDI+6. Ele deixa no ar a pergunta: “Por que renegociar uma dívida contratada em condições favoráveis e que já está quase toda paga, estendendo-a para prazos maiores e a juros, provavelmente, também maiores?”

Waldir Serafim avalia que se “tais títulos (do governo federal) são os de menor risco no mercado, nenhum banco, oficial ou privado, podendo aplicar seus recursos nesses papéis, de risco zero, emprestará dinheiro, sob quaisquer justificativas, a quem quer que seja, a uma taxa menor. Logo, qualquer negociação realizada com os bancos, no bojo dessa renegociação proposta, terá como referência, uma remuneração que seja, no mínimo, equivalente à Selic”.

A não ser que agora os banqueiros nacionais tenham começado a rasgar dinheiro e a redistribuir as fortunas acumuladas ao longo dos anos com as elevadas taxas de juros, a propalada renegociação da dívida de Mato Grosso pode ser apenas mais uma falsa bandeira de um governo sem agenda definida ou um péssimo negócio no longo prazo.

A obscura renegociação vem sendo tocada de modo heterodoxo pela atual administração. O assunto passa ao largo da Secretaria Estadual de Fazenda. Quem encaminha a formulação e as tratativas do negócio é o presidente da Agecopa, Eder de Moraes Dias, e o adjunto da Casa Civil, economista Vivaldo Lopes.

Vamos ficar na torcida para que toda essa história de renegociação seja apenas uma artimanha do esperto presidente da Agecopa para se manter em evidência no atual governo. Ou que ele explique com todos os pingos nos ii qual é a mágica solução encontrada que poderá ser boa para o presente e o futuro de Mato Grosso e ainda agradar banqueiros e o Tesouro Nacional.

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*José Roberto Amador é jornalista e editor do saite "Turma do Êpa!"

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