A proximidade da realização do megaevento, os jogos da Copa do Mundo em 2014, transforma as cidades-sedes em “territórios de exceção,” com flexibilização das leis sob os mais diversos argumentos.

As cidades passaram a adotar o modelo de cidades-empresa, organizadas para atrair investimentos, aproveitando as oportunidades de negócios. Mas o que fazer com os obstáculos que são a violência, o crime, a legislação como o Plano Diretor, a Lei de Licitações, as leis ambientais? É preciso criar cordões de isolamento a esses obstáculos.

Os potenciais “compradores da cidade” ou os turistas não podem sentir que a sua atividade naquele espaço estará ameaçada. Para isso cria-se legislação específica para alguns setores. Pode-se flexibilizar, por exemplo, as licitações das obras da Copa. Para outros setores não.

Implementam-se novas regras urbanas ao arrepio do Plano Diretor,que estabelece o que pode ou não ser feito numa cidade. Realizam desapropriações, remoções de gente que está há décadas morando num lugar e conquistou o direito de morar ali, para a construção de uma via.

Lutamos pela descentralização do Poder de Estado ao lutarmos pela democratização do Brasil. Conquistamos. Queríamos a democracia direta: conquistamos sim, mas a democracia do capital. Não são necessárias as mediações dos partidos políticos, do Parlamento. O capital negocia diretamente com o poder do Estado, fazendo as parcerias público – privadas. Dessa forma são realizados contratos em que as cidades se comportam elas mesmas como empresas públicas: são duas empresas fazendo um acordo empresarial sendo que, normalmente, o custo fica com o público e o lucro com o privado.

Assim, Copa do Mundo não diz respeito a futebol e sim a negócios. O banimento do conflito gerado por essas obras é o banimento da política, daí o viés profundamente autoritário dessa construção. Ao questionarmos a flexibilização da legislação para as licitações das obras da Copa; ao questionarmos as razões das escolhas da BRT ou da VLT, a forma como se darão as desapropriações dentre outras questões, somos taxados de opositores à realização da Copa em Cuiabá.

Eu e vários outros afirmamos o contrário: queremos a alegria e a festa do nosso esporte nacional que é o futebol. Queremos os investimentos em mobilidade urbana, em obras de infraestrutura em nossas cidades, oportunizados com a realização dos jogos da Copa em 2014. Contudo, entendemos que a discussão é criativa e a cidadania é o exercício permanente dessa dialética na busca pelo ideal de cidade justa e democrática.

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*Gilda Balbino- Bacharel em Direito/UFMT - Especialista em Gestão de Cidades/FAAP

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