TEMA LIVRE : André Pozetti

Proteção da proteção
28/01/2006

Ao apagar as luzes de 2005, tradicionalmente com os festejos de final de ano, surge resplandecente 2006 cheio de vida, esperança e felicidade a todos os viventes do Globo.

Certo que o Novo Ano que se inicia será tempo de decisões, pois no mês de junho teremos a Copa do Mundo, quando todas as atenções se voltam ao “Escrete Canarinho” que representa mais de 200 milhões de brasileiros na esperança pelo “hexa-campeonato”. É a “Pátria de Chuteira”.

No campo do Direito esperamos melhora, muito embora tenhamos avançado pouco nesta área, senão vejamos: a relação jurídica principalmente a constitucional é formal e de procedimento. A maioria dos direitos é formal. Os direitos fundamentais dependem, todos, da adesão incondicional à norma que os cria.

As formalidades são indissociáveis da democracia. Seria possível defender o recesso da liberdade, com base em argumentos substantivos, como criar condições para o desenvolvimento, combater a pobreza, garantir a segurança nacional. A aceitação do princípio de que os direitos individuais não podem ser suspensos deslegitima o argumento e autoriza a resistência e a desobediência.

Há limites para a interpretação razoável da norma constitucional, mas ela não se condiciona a questão que lhe são estranhas.

Parece filigrana, mas não é. Se a Constituição não é protegida, termina por se tornar mera legislação ordinária, que se altera ao sabor das maiorias que se formam politicamente, a cada conjuntura. A Constituição é a proteção dos cidadãos. As defesas da Constituição, a proteção da proteção, como dizia Hobbes.

A Constituição está cheia de artigos substantivos. A lógica prática do Constituinte acabou por conspurcar, originalmente, a lógica pura do direito constitucional. Pecados originais, que complicam ainda mais a questão. Faltaram o bom senso constitucional e a parcimônia legislativa que se esperariam na feitura de uma carta de direitos fundamentais.

O conflito é real. O dilema, verdadeiro. O direito tem de ser preservado; os privilégios, eliminados. Não existe solução boa ou fácil.

Voltemos nossas atenções para o Pleito Eleitoral aonde o povo Brasileiro irá às urnas para escolher o seu representante em nível Federal e Estadual, para os Mandatos de Parlamentares e Chefes do Executivo, tudo em nome da “DEMOCRACIA”. Esperamos que a população saiba bem escolher seus representantes para evitarmos transtornos no futuro. Pois o voto deve ser consciente.

O Mundo, o Brasil e a nossa querida Cuiabá esperam que 2006 possa ser um ano de muita vitória e alegria não só no campo do Direito, esportivo, e político, mas em todos os seguimentos humanos onde se espera também a Paz e a Prosperidade.

Feliz 2006!!!

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*André Luiz de Andrade Pozetti é advogado. E-mail: pozetti@terra.com.br

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