No texto original da PEC 21/2015, apresentado há dois anos pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o recall valeria também para governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores após dois anos de exercício do cargo.
Porém, o substitutivo do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendido por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), retirou esses tópicos, mas abriu a possibilidade de Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal adotarem a medida, ou seja, nunca.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira, na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade das delações premiadas da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso.
O plenário da corte decidirá hoje sobre as duas situações questionadas em um recurso da defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado na referida colaboração como beneficiário de 10 milhões de reais de propina.
Em sua argumentação, o procurador afirmou que a revisão do acordo de delação da JBS, homologado por decisão monocrática de Fachin, afetará outros acordos firmados na Operação Lava Jato e até investigações sobre tráfico de drogas e terrorismo.
Há coisa de 10 dias, Joesley Batista avisou que irá arrebanhar executivos do grupo para "voluntariamente" engrossar de sete para vinte o número de delatores, para combinar depoimentos e partilhar a bronca por seus bilionários malfeitos, claro.
O primeiro a tirar o pé do laço e o seuzinho da reta, soube-se ontem, foi Francisco de Assis e Silva que renunciou aos cargos de Diretor de Relações Institucionais e membro do Comitê de Sustentabilidade -- início de uma debandada com tendência de viés de alta.
Será que um cristão pode fazer política? Não falo de um fundamentalista que pretende aplicar os preceitos bíblicos a toda a sociedade. Falo de um cristão "moderado", que sabe distinguir os princípios morais que regem a sua vida e os valores seculares que regem a vida da comunidade.
Falo, enfim, de um cristão que conhece o preceito bíblico de dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César –uma distinção crucial para a emergência do liberalismo e, claro, inexistente no Islã. Haverá lugar para essa criatura?
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi bastante preciso ao dizer, numa palestra feita no Recife, que a luta contra a corrupção não pode ser “uma meta em si mesma” nem pode constituir o único norte para a organização institucional do País.
“Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção”, afirmou o magistrado.
Sem deixar de enfatizar a importância da Lava Jato e de outras operações semelhantes para punir os que se dedicam a pilhar os cofres públicos, a fala do ministro Gilmar Mendes serve como um necessário alerta para os rumos equivocados que a luta contra a corrupção pode eventualmente tomar, especialmente se for mantido o clima de guerra declarada contra os políticos em geral, como se estes fossem, por definição, inimigos da pátria.
Quem diria! O homem que não conseguiu manter a coordenação política do governo Dilma quando ministro — embora tenha sido eficiente nos poucos meses que lá ficou — porque foi derrubado pelos petistas se revela, agora, o verdadeiro Senhor das Sombras.
Que PT que nada! Que Lula que nada! São Joesley Batista já disse:
“O Número Um é Michel Temer, e o Número Dois é Aécio Neves".
Trata-se de uma patuscada que só pode beneficiar, vamos convir, o número 13, não é mesmo?
Tendência no Supremo é de confirmar validade de decisões do ministro-relator Edson Fachin, porém, deixar claro que perdão concedido ao empresário pode ser revisto.
O Ministério da Agricultura suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os EUA, porém, só depois que as autoridades sanitárias norte-americanas identificarem nos cortes "in natura" abcessos provocadas pela reação à vacina contra a febre aftosa, que passaram batido pelas "rigorosíssimas" inspeções adotadas pós-Operação Carne Fraca.