CRÍTICAS CONSTRUTIVAS

Maggi transforma lei ambiental numa fábrica de taxas e multas
19/11/2005 - Marcos Antonio Moreira -- fazperereca@yahoo.com.br

Em total desrespeito ao processo legislativo, o neo-mega-turbo ecologista Bráulio Mággico mandou um aspone modificar a mensagem do novo Código Estadual de Meio Ambiente e o projeto de lei que institui a política florestal, ambos já em processo de tramitação na Assembléia, e transformar tudo numa fábrica de taxas e numa indústria de multas.

Na versão transgênica do novo Código, o parágrafo 1º do artigo 9º ganhou nova redação, reduzindo de seis meses para apenas 15 dias o prazo para declaração do estoque de madeira em tora ou material lenhoso existente nas propriedades...


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...Sob pena de pesadas multas, claro...

...Mesmo sabendo que o tempo é exíguo e que a Secretaria de Meio Ambiente não tem estrutura para atender todo mundo no novo prazo estabelecido.

Introduziu ainda um novo parágrafo -- o de número 6 – à versão original, tipificando como “fraude” e penalizando com a apreensão de todo o estoque, caso o total declarado não confira com o volume de material encontrado pela fiscalização...

...Fora uma multa milionária, evidentemente...

...Mesmo sabendo que o volume de madeira sempre foi calculado “no olho” e que dificilmente o total declarado vai bater com o estoque fiscalizado -- sempre haverá diferença para mais ou para menos.

Já no projeto de lei que institui a Política Florestal foi alterado o parágrafo 1º do artigo 54, aumentando de 0,50 para 0,75 UPFs uma certa (?!!!) Taxa Florestal que o proprietário terá de pagar pelo metro cúbico de madeira em toras ou material lenhoso declarado -– uma verdadeira mina de dinheiro.

A tal Taxa Florestal -– reajustada em 50%, assim, na mão grande, antes mesmo de entrar em vigor -- não é a única “boa nova”:

Se a intromissão do Executivo não for repudiada de plano pelos deputados, o produtor rural terá de pagar, ainda, uma Taxa de Emissão de Guia de Transporte – além da Licença Ambiental “Única”, que é mantida.

As adulterações -– adulterações porque feitas à revelia da Assembléia, pois só os deputados têm legitimidade para fazer modificações nos textos das mensagens em tramitação --, conforme ficou claro, sopa à corrupção à parte, tem o descarado propósito de transformar a nova “legislação ambiental” numa rendosa fonte de dinheiro para o cofrinho de Soja Majestade, aquele mesmo que prometeu reduzir impostos e taxas.

Evidente que o Santinho do Pau Oco vai estar livre de todas essas taxas e, conseqüentemente, das multas milionárias, porque nos inúmeros latifúndios do grupo Amaggi não existe um único pé-de-pau -– nem pra remédio.

Vamos ver como reagem os nobres parlamentares diante desta folgada intromissão de Soja Majestade.

Se ficar por isso mesmo...

Se deixar passar batido, mermão...

... Logo, logo “Meu Rei” vai querer passar a palma da mão boba na bunda de deputado.

Ah, se vai!

Em tempo:

Pelo precedente, convém conferir artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, palavra por palavra, vírgula por vírgula, ponto por ponto todo o texto que será publicado mais tarde no Diário Oficial, pois, como se sabe, em Mato Grosso acontece coisa que até no Paraguai dá cadeia.

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