RELEITURA

Mais uma lenda urbana
18/04/2015 - Blog de Ricardo Setti - Veja.com

Amigos, a atual situação de crise política levou à circulação de supostas informações, dadas como certas, mas que são pura lenda urbana, e que este blog procurou esclarecer.

Duas dessas lendas urbanas têm aparecido mais frequentemente nas redes sociais.

A primeira: por ser presidente da República em exercício, Dilma está “blindada” contra qualquer ação.

Não está, pois contra ela pode ser instaurado -- dependendo de certas condições que esclareço no texto -- um processo de impeachment.

A segunda, que transita pelas redes sociais e também aparece, aqui e ali, em manifestações: a de que existe uma certa “intervenção militar constitucional”.

Apesar da indignação de uma minoria de leitores favoráveis a uma medida que não existe -- seria grotesco uma Constituição democrática prever a possibilidade de golpe militar --, mostrei, em longo texto, por “a” mais “b”, que se trata de uma bobagem.

Há, porém, uma terceira lenda urbana, inteiramente dissociada, como o nome diz, da realidade, de que não tratamos antes, mas o faremos agora: a ideia de que, caso Dilma renuncie ou sofra um impeachment nos primeiros dois anos de seu mandato, será necessário realizar novas eleições.

Não é assim. Para constatar isso, basta ir direto à Constituição, no artigo 79, que diz, com clareza solar:

“Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.”

Ou seja, o vice substitui o presidente no caso de impedimento (doença, ausências do país etc), e o sucede -- ou seja, fica em seu lugar de forma permanente -- no caso de vagar a Presidência, por renúncia, afastamento constitucional ou morte.

A impressão de muita gente de que a saída de um presidente nos primeiros dois anos de seu mandato leva a novas eleições vem, Deus sabe como, ainda da velha Constituição de 1891, a primeira Constituição republicana, que, de fato, tinha esse dispositivo em seu artigo 42.

O dispositivo foi acionado uma vez, quando o então ex-presidente Rodrigues Alves, que exercera mandato entre 1902 e 1906, venceu as eleições de 1918 mas adoeceu gravemente antes da posse -- foi acometido da gripe espanhola, que matou milhões de pessoas mundo afora -- e acabou morrendo em janeiro de 1919.

O vice Delfim Moreira assumiu na data então definida como de posse, 15 de novembro (de 1918), sob sua presidência realizaram-se as eleições previstas na Constituição, em abril de 1919, e foi eleito Epitácio Pessoa, que tomou posse em junho do mesmo ano, governando até o final do mandato que seria de Rodrigues Alves.

A possibilidade de realização de novas eleições para a Presidência existe, sim, no Brasil atual -- mas só no caso de vagarem ambos os cargos de presidente e de vice-presidente.

E aí, no artigo 81 e seus parágrafos, há algo sobre a questão dos primeiros dois anos.

Vejam só:

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.

É isso. O resto não passa de boataria.

...

*Post originalmente publicado a 23 de março de 2015

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