O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (18) a discussão pelo plenário da Corte do habeas corpus impetrado pela defesa do terrorista italiano Cesare Battisti.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, liberou o processo para julgamento pela Primeira Turma, mas afirmou que ainda vai analisar a possibilidade de levar a discussão para o pleno.
Até agora, mais de 61,6 mil pessoas apoiaram a proposta, enquanto 6,8 mil se manifestaram contra o projeto de lei que libera a compra e o porte de armas.
O PT considerou, em nota oficial, que as recentes eleições na Venezuela, marcadas por denúncias de fraude e de intimidação, foram “um exemplo de democracia e de participação cidadã”.
“O PT saúda o presidente Nicolás Maduro e seu partido, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), pela contundente vitória eleitoral”, diz a nota do PT, lembrando que essa foi a “vigésima segunda eleição em dezoito anos de governos liderados pelo PSUV” – como se a mera realização de eleições fosse suficiente para atestar a saúde de uma democracia.
As fraudes cometidas nas eleições foram tão absurdas que não demorou para que vários países e organizações internacionais manifestassem repúdio a todo o processo, unindo-se à oposição venezuelana, que decidiu não reconhecer os resultados – dos 23 governos em disputa, o chavismo diz ter conquistado 17, embora as pesquisas mostrassem 80% de rejeição a Maduro.
O contingente de trabalhadores sindicalizados encolheu no País nos últimos anos, segundo a Síntese da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 18.
Eles afirmam não saber que norma aplicar: a que estava em vigor até o início desta semana ou a nova, que consideram insustentável pelas falhas técnicas e jurídicas que contém.
A insegurança jurídica fez parar as fiscalizações em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, de acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Uma manobra do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), tem adiado a única possibilidade que restou de Aécio Neves (PSDB-MG) ser punido pelos senadores, que ontem lhe devolveram o mandato e o direito de sair à noite.
Diz Aécio Neves (PSDB-MG), que recuperou o mandato graças à falta de vergonha dos seus pares e à submissão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca, jamais em tempo algum pediu ou recebeu propina do empresário Joesley Batista.
A decisão colocou os pecuaristas do Estado em alerta. Francisco Maia, presidente da Frente Nacional dos Pecuaristas (Fenapec) e membro da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), disse que a essa suspensão vai afetar diretamente os produtores do Estado, onde a JBS responde por cerca de 60% do abate.