Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos.
Com isso, quando um bovino for exportado e estiver no novo sistema, o código será visualizado no "brinco" ou pela leitura eletrônica de dispositivo implantado, o chip.
Na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou o último embargo de declaração das 23 apelações de sentença da Operação Lava Jato, analisadas antes da 24.ª – a que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás.
O caso Genu foi o último embargo de declaração julgado da Lava Jato no TRF-4, mas há ainda outros pedidos na fila da 8.ª Turma. Com 23 apelações criminais de sentença julgadas antes da de Lula, as últimas quatro têm embargos – de declaração e infringentes – para serem votados no Tribunal.
Um dos fatores que deve pesar no processo de Lula é o fato de haver réu com mais de 60 anos no caso, as outras quatro apelações anteriores com embargos de declarações de julgamento, entre elas a do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – último a apresentar o recurso – não há caso de apelantes com idade elevada.
Deve pesar também o fato de Lula ser pré-candidato a presidente da República.
O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo País porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora.
O fóssil foi encontrado em 2012, na caverna de Misliya, nas encostas oestes do Monte Carmel, em Israel. Porém, só agora os cientistas puderam comprovar que os dentes carregam traços característicos do Homo Sapiens e têm entre 177.000 e 194.000 anos.
Com a possibilidade real de o ex-presidente Lula ser impedido de disputar a eleição, o PSB acelerou as articulações para lançar um candidato único à Presidência da República do campo que ele chama de “progressista”.
Nas últimas semanas, o secretário-geral do partido, Renato Casagrande, conversou com Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos) e Manuela d’Avila (PCdoB). O PT, que também defende a ideia, está fora dessas negociações.
O critério proposto pelo PSB para a escolha do candidato é simples. Quem estiver melhor nas pesquisas entre maio e junho seria o nome desse “campo progressista”.
O PSB convidou o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa para disputar a eleição presidencial pelo partido.
Certamente só pode ser uma piada de mau gosto a história, ventilada nos últimos dias, a respeito da suposta disposição da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de convocar o mais rápido possível o plenário da Suprema Corte para uma revisão da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.
Se isso ocorresse, o STF estaria abandonando sua função de Corte Constitucional – responsável por aplicar a Constituição e assegurar o equilíbrio de todo o sistema de Justiça – para se transformar em casa de benemerência para o sr. Lula da Silva.
Houve uma época em que o governante não respondia por seus atos. Podia matar a mãe e incendiar a cidade, como fez Nero em Roma. Ele também envenenou o meio-irmão, degolou a primeira esposa e assassinou a chutes a segunda, grávida. Antes, havia se relacionado sexualmente com Agripina, sua mãe.
Como recebia o poder da divindade, o monarca não podia ser alcançado pela Justiça terrena, dispondo do poder de vida e morte sobre seus súditos.